Principais pontos:

A renovação do contrato é automática
Você pode cancelar o contrato a qualquer momento, mas precisará pagar multa no caso de planos anuais
O preço de seu plano poderá ser corrigido anualmente pela inflação (IPCA)
Atenção às carências do plano escolhido e periodicidade de pagamento (as mesmas constam na proposta de adesão enviada por e-mail e presente na área logada)

Declaro ter tido ciência prévia de todos os termos do Contrato do Plano Odontológico contratado, expressamente indicado na Proposta de Adesão, cuja cópia recebi neste ato, o qual estabelece em linguagem clara e simples sobre todos os direitos e obrigações contratuais dos Beneficiários, as formas e condições de utilização do Plano de Benefícios, os limites de cobertura, os procedimentos para a obtenção de autorizações prévias, bem como as informações sobre os recursos disponibilizados pela OPERADORA para verificação dos dentistas integrantes da Rede Credenciada. Declaro, ainda:

a) ter conhecimento do Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde;

b) ter recebido neste ato e ter conhecimento do
Guia de Leitura Contratual;

c) serem verdadeiros e corretos todos os dados por mim inseridos na presente Proposta de Adesão e as demais informações prestadas à OPERADORA para os fins da execução do presente Contrato;

d) ser o devedor das parcelas e das demais obrigações decorrentes do Plano de Benefícios que agora subscrevo, conforme meio de pagamento optado no item “FORMAS DE PAGAMENTO” desta Proposta;

e) ter ciência que em caso de não pagamento das devidas parcelas no meio de pagamento escolhido na adesão, a cobrança do Plano Odontológico será efetuada via boleto bancário;

f) reconhecer que a eventual redução e/ou isenção dos prazos de carência não alteram as demais condições e coberturas do Contrato;

g) caso a opção seja pelo pagamento do Plano de Benefícios de forma mensal, ter ciência de que o prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura da Proposta de Adesão e de que contarei com períodos de carência expressamente indicados na Proposta de Adesão;

g1) caso a opção seja pelo pagamento do Plano de Benefícios de forma anual com desconto, ter ciência que contarei com os períodos de carência (contados da data de início de vigência) expressamente indicados na Proposta de Adesão (não incidente para a opção “anual sem carência”);

h) ter ciência de que no ato de assinatura da Proposta de Adesão, deverei pagar em até 4 (quatro) dias úteis a primeira parcela calculada de acordo com o número de Beneficiários inscritos. As parcelas subsequentes a primeira terão como data de vencimento o mesmo dia da data de aceite da Proposta de Adesão. As alterações de data de vencimento ou de meio de pagamento deverão ser solicitadas no Atendimento ao Beneficiário e estarão sujeitas às regras operacionais;

i) ter ciência caso o titular do contrato seja menor de 18 anos, o CONTRATANTE assume a responsabilidade legal pelo menor de idade;

j) tenho ciência de que se o pagamento através do cartão de crédito informado na proposta de adesão não for aprovado pela administradora do cartão, a contratação do plano não será efetivada, podendo o CONTRATANTE optar por outra forma de pagamento, devendo, neste caso, contatar a OPERADORA e solicitar a alteração, informando os dados necessários;

k) ter conhecimento de que a forma pagamento,
caso seja opção cartão de crédito, os encargos devidos em caso de atraso, falta ou pagamento parcial da fatura do cartão, obedecerão as regras descritas no contrato de cartão de crédito firmado entre o CONTRATANTE e a administradora do cartão de crédito;

l) ter conhecimento de que para os fins do presente Plano de Benefícios são considerados Beneficiários Dependentes do Beneficiário Titular: cônjuge ou filhos(as), enteados(as), curatelados(as) e/ou tutelados(as), dependentes economicamente do Contratante, conforme legislação do Imposto de Renda, e que sejam solteiros, com até 21 (vinte e um) anos de idade, ou com até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiverem freqüentando curso superior e, ainda, os filhos comprovadamente inválidos, de qualquer idade;

l1) o previsto na alínea “l” acima não se aplica ao Plano Dente de Leite;

m) ter conhecimento da opção de atendimento na Livre
Escolha de Dentistas, podendo realizar tratamentos cobertos pelo Plano de Benefícios com dentistas não integrantes da Rede
Credenciada, obtendo o reembolso conforme regras contratuais e de acordo com a Tabela de Procedimentos de Reembolso – T.P.RE;

n) ter conhecimento de que a Proposta de Adesão e suas cópias não podem conter rasuras;

o) ter conhecimento de que em caso de dúvidas sobre o Plano ou consulta à Rede Credenciada, deverei entrar em contato com a Central de Atendimento ao Beneficiário ODONTOPREV , através do número 0800 702 9000, ou Atendimento ao deficiente auditivo e fala 0800 722 2191, 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana à disposição;

p) estar ciente de que poderei consultar a Rede Credenciada também através do site https://www.odontoprev.com.br ;

q) ser responsável perante a OPERADORA pelos atos de todos os Beneficiários por mim inscritos na
presente Proposta;

r) poderá a OPERADORA, em caso de inadimplência, para a cobrança de seus créditos, nos termos da lei, inscrever o nome do Contratante em banco de dados cadastrais de Serviços de Proteção ao Crédito;

s) ter conhecimento de que os Beneficiários
Dependentes, incluídos no momento da adesão do Titular ou em data posterior, obedecerão as mesmas regras descritas no contrato e previstas para o Beneficiário Titular do Plano Odontológico; s1) o previsto na alínea “s” não se aplica ao Plano Dente de Leite;

t) ter conhecimento de que eventuais acréscimos de cobertura decorrentes de norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, salvo disposição expressamente impeditiva, integrarão automaticamente o Contrato;

u) o responsável financeiro será responsável exclusivamente pela autorização de débito das parcelas de acordo com a opção de pagamento escolhida;

v) ter ciência de que ao término da primeira vigência contratual, não havendo manifestação de minha parte, no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, o Contrato será renovado por prazo indeterminado, mantendo-se a forma de pagamento escolhido inicialmente, sendo vedada no ato da renovação a recontagem de carências e a cobrança de taxa ou qualquer outro valor.

Que li e estou ciente da Política de Proteção de Dados Pessoais da Odontoprev, concordando com seus termos e condições para tratamento dos meus dados pessoais.
Ter conhecimento que a ODONTOPREV, na figura de controladora dos dados pessoais do Contratante, se compromete a cumprir as condições previstas neste instrumento, bem como, a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os regulamentos dela decorrentes e observar as diretrizes disponíveis em https://www.odontoprev.com.br/ home/portugues/politica-de-privacidade/index.xhtml.
Que estou de pleno acordo e autorizo a Odontoprev a emitir e enviar documentações (certificado individual; carnê; boletos de cobrança, carteira virtual) e informações importantes referente ao plano, através de meios remotos de comunicação (SMS, correio eletrônico; aplicativos de mensagens, como por exemplo whatsapp e outros meios digitais).

Aceito os temos e condições expostos nos contratos e estou ciente que o plano será renovado automaticamente.

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